NESTA EDIÇÃO. Conselhão entrega a Lula recomendações para o mapa do caminho da COP30, e mira subsídios fósseis.

Documento também propõe imposto seletivo e revisão de benefícios tributários a cada cinco anos, com base em eficiência e impactos climáticos.

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Eliminar subsídios aos combustíveis fósseis e adotar um imposto seletivo estão entre as recomendações do Grupo de Conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDESS) para o mapa do caminho global em fase de elaboração pela Presidência da COP30.
 
O documento (.pdf) foi construído a partir de recomendações feitas por conselheiros e compilado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente do Senado. A entrega ao presidente Lula (PT) ocorreu durante a 7ª reunião do chamado “Conselhão” nesta quarta (10/6).

• Vale dizer que as recomendações são para o mapa global, iniciativa diferente da encomendada por Lula aos seus ministros em dezembro do ano passado e ainda sem notícias sobre o andamento. Entenda a diferença  

A primeira recomendação da lista entregue hoje mira os combustíveis fósseis.
 
“Subsídios explícitos e implícitos aos combustíveis fósseis, somados às receitas de royalties, criam dependência fiscal, distorcem preços e retardam a descarbonização”, aponta.
 
O relatório cita as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que US$ 7 trilhões são gastos em apoio às indústrias de petróleo gás e carvão globalmente, enquanto no Brasil o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) calcula que R$ 47 bilhões em benefícios fiscais foram destinados a fósseis em 2024.
 
Para mudar esse quadro, o Conselhão recomenda o estabelecimento de um “cronograma de eliminação de subsídios diretos e indiretos, começando pelos incentivos fiscais regressivos (isenções tributárias e renúncias)”. Ao mesmo tempo, esses recursos economizados devem ser redirecionados para novas energias e políticas sociais compensatórias.
 
“A reforma de subsídios enfrenta resistência de grupos econômicos e políticos ligados aos combustíveis fósseis; por isso, sua implementação deve ser gradual e acompanhada de políticas de compensação”, reconhece. 
 
“A eliminação de subsídios também deve estar integrada a uma estratégia de arrecadação com energia limpa para evitar queda brusca de receitas públicas e financiar direitos sociais”, completa. 

Imposto seletivo

O capítulo também defende a promoção de instrumentos fiscais e regulatórios que “incentivem a descarbonização da matriz energética e o uso de combustíveis de baixa intensidade de carbono”. 
 
A proposta inclui um imposto seletivo sobre combustíveis fósseis e a revisão de benefícios tributários a cada cinco anos, com base em eficiência e impactos climáticos. 
 
É o que o governo brasileiro quer fazer com a reforma tributária. A partir de 2027 começa a valer a instituição do chamado “imposto do pecado” e a extinção do PIS/Cofins para cobrança da CBS.
 
Um veto de Lula à lei aprovada em 2025 possibilita a incidência do imposto sobre exportações dos setores de petróleo e mineração, algo que a indústria trabalha para derrubar. 
 
Na prática, o trecho vetado por Lula (PT) proíbe a isenção da tributação sobre a extração de bens minerais destinados à exportação. Mas tanto o Plano Clima quanto o planejamento energético nacional ainda projetam vida longa ao óleo e gás na matriz brasileira.

Imposto de carbono e combustíveis sustentáveis

A criação de novas bases fiscais verdes, a promoção de combustíveis sustentáveis para descarbonização do transporte e a criação de uma plataforma pública de transparência sobre subsídios fósseis e atividades de lobby completam as recomendações relacionadas à reforma de subsídios.
 
O documento do Conselhão defende o desenvolvimento de impostos sobre o carbono que incluam emissões de escopo 3, isto é, aquelas que ocorrem na cadeia de valor — com destaque para o petróleo exportado.
 
Parte dessa arrecadação deve ser vinculada a fundos de transição justa, habitação, saneamento, mobilidade e requalificação profissional. 
 
Já em relação aos combustíveis sustentáveis, o relatório defende alinhamento com a iniciativa proposta pelo Brasil na COP30, de quadruplicar a produção e consumo de combustíveis sustentáveis até 2030, combinado a políticas fiscais e regulatórias que incentivem essa expansão.

Cobrimos por aqui

Curtas

Sim, elas existem! A iniciativa Sim, elas existem! abriu o período de indicações e inscrições de mulheres qualificadas para assumir cargos de liderança no setor de energia. A lista será entregue a todos os candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano. Participe!
 
Eleições 2026. Os candidatos à presidência e a vagas no parlamento brasileiro devem estabelecer um cronograma para zerar os leilões de petróleo, defende o Observatório do Clima em suas Propostas para a Política Ambiental Brasileira publicadas nesta quarta-feira (10/6). No documento, o instituto lista temas sobre os quais governantes e parlamentares que disputarão as eleições deste ano deveriam se comprometer.
 
Freio na MMGD. O vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais do Grupo Energisa, Fernando Maia, defende que o avanço da micro e minigeração distribuída precisa ser temporariamente contido para permitir o reequilíbrio do sistema elétrico brasileiro. Para o executivo, o acionamento inédito do plano emergencial do ONS evidencia a necessidade de mudanças estruturais na operação do setor.
 
Térmicas na Justiça. A Justiça Federal do Distrito Federal derrubou a liminar que determinava a suspensão da homologação dos contratos dos leilões de reserva de capacidade de 2026 pela Aneel. A decisão ocorre logo após a agência ter confirmado os resultados do LRCAP, nesta terça-feira (9/6), a despeito de orientação contrária da Justiça Federal do Ceará.
 
Macaúba para o mundo. Acelen e Iata firmaram um Memorando de Entendimento para colaboração no mercado de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês). De acordo com a head de Carbono da Acelen, Patrícia Grossi, a parceria mira o diálogo para ampliar o leque de alternativas de matérias-primas, como a macaúba.
 
Estágio na Copa Energia. A empresa busca por estudantes universitários com conclusão de graduação prevista em agosto de 2028 e oferece oportunidades nas áreas Comercial, Jurídica e de Recursos Humanos. Todas destinadas à sede da companhia, na região do Morumbi, em São Paulo e com modelo híbrido de trabalho. Inscrições até 19 de junho.

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