A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) fechou nesta quinta-feira (10/9) acordo com a Petrobras, para que a petroleira assuma a função de agente comercializadora no leilão do gás natural da União de outubro. 

A PPSA espera, agora, publicar nos próximos dias o pré-edital do certame, de acordo com as orientações do Ministério de Minas e Energia (MME) – que abriu consulta pública, até segunda-feira (14/9) com as regras complementares sobre o leilão. (Veja os detalhes)

A Resolução 15/2026 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estrutura os leilões de gás natural da União, detalhou como se dará a relação com a Petrobras como agente comercializador (o que inclui a possibilidade de permuta de líquidos de gás da União na remuneração do compartilhamento das infraestruturas):

• A remuneração das atividades de comercialização e dos custos de acesso às infraestruturas de escoamento e processamento poderá se dar pela PPSA com o gás natural, o gás liquefeito de petróleo (GLP) e os demais derivados do gás natural com base nos valores praticados no mercado nacional — e desde que comprovada e justificada a vantajosidade da operação para a União.

A PPSA, contudo, não entrou em detalhes sobre o teor do acordo.

A estatal esclareceu apenas que o acordo com a Petrobras “prevê operações de compra e venda de gás rico e de gás processado entre as duas empresas, viabilizando a oferta ao mercado, diretamente pela PPSA, de volumes firmes de gás natural da União já processado”.

Com prazo de três anos, o acordo permitirá que a PPSA realize o primeiro leilão anual de gás da União.

Negociações se arrastaram por anos

A PPSA comunicou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta tarde, a conclusão das negociações – alvo de apurações do regulador.

Em agosto, a ANP criou uma comissão especial para apurar controvérsias e eventuais condutas anticoncorrenciais na negociação de acesso da PPSA aos gasodutos de escoamento e às unidades de processamento (UPGNs) do pré-sal, operados pela Petrobras.  

No centro da disputa estão as tarifas e as penalidades dos contratos de acesso ao sistema integrado de escoamento (SIE) e de processamento (SIP) — em especial a cláusula de send-or-pay, pela qual a União paga por toda a capacidade contratada, usando-a ou não.  

A diretoria colegiada da ANP decidiu pela criação da comissão após cerca de quatro anos de negociação das companhias. 

O caso corre em paralelo à nova regulação do acesso de terceiros ao escoamento e ao processamento, cuja minuta está em consulta pública. 

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