O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa prestar depoimento agendado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A solicitação dos advogados do empresário foi acatada pelo ministro. A defesa argumentou que Lima é alvo de investigação no inquérito referente às irregularidades no Banco Master. Portanto, segundo os advogados, ele não pode ser obrigado a fornecer evidências contra si mesmo.

O ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados em sua decisão e permitiu que o ex-sócio não comparecesse ao depoimento.

Com essa decisão, a reunião da CPMI que estava marcada para amanhã foi cancelada.

Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro estão sob investigação na Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal (PF) para apurar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

Vorcaro

O ministro proibiu a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está detido.

A decisão foi emitida na noite de segunda-feira (9), após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, as quais são essenciais para o funcionamento do presídio e devem ser seguidas por todos os detentos.

BRB

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo local a adotar medidas, como a venda de imóveis públicos, para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB).

A nova legislação possibilita que o Governo do Distrito Federal, acionista majoritário da instituição, realize transações financeiras e mobilize ativos públicos para apoiar o banco diante das pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada aos negócios com o Banco Master.

O BRB busca conter a crise de confiança após transações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição vinculada ao empresário Daniel Vorcaro.

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