Em decorrência de reportagens publicadas acerca da afixação de faixas de publicidade irregulares, em postes da rede elétrica e na sinalização de trânsito, o Ministério Público notificou a Prefeitura de Guarulhos a prestar esclarecimentos. O despacho é do promotor público Eduardo Seino Wiviurka.

OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE IRREGULAR

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Como fartamente verificado com fotografias, faixas alusivas a datas comemorativas vêm sendo espalhadas por toda a cidade de Guarulhos, estampando fotografias do prefeito Lucas Sanches e do assessor Giovani Giudice, que aparece na propaganda como Giovani Sanches. Faixas que estampam nomes de vereadores e outros políticos também ostentam o nome de Giovani Sanches, tido como pré-candidato a deputado estadual, com as bênçãos do prefeito e forte exposição em redes sociais ao lado de Lucas Sanches no acompanhamento de obras e serviços, desde quando Giovani era secretário de Administrações Regionais.

O promotor determinou também a representação ao Ministério Público Eleitoral com representação em Guarulhos, tendo em vista possível afronta à legislação eleitoral, quanto a propaganda antecipada. É provável, entretanto, que não se possa enquadrar nessa hipótese, tendo em vista não haver nas faixas menção à disputa por cargos eletivos, ainda que seja evidente que tal publicidade, com a conivência do poder público municipal, fatalmente beneficia Giovani Sanches, já que a exposição contínua de seu nome o coloca em vantagem indevida frente a outros possíveis candidatos deste ano.

A colocação de publicidade em itens do patrimônio público é proibida pelo Código de Posturas e por legislação complementar. Em resposta a questionamentos enviados pelo Click Guarulhos, a Assessoria de Imprensa informou que estava sendo instaurado procedimento administrativo para apurar responsabilidades.

Ainda que tal desrespeito não venha sendo praticado pelo prefeito e que seu nome venha sendo usado sem seu conhecimento, como pode alegar, caberia à Prefeitura fiscalizar o cumprimento das leis municipais. Coincidência ou não, todas as faixas que têm sido vistas pela cidade têm nomes ligados à atual gestão e nenhuma se refere a políticos da oposição. É provável que tal procedimento administrativo não identifique quem colocou as faixas. Mas é notório que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a quem cabe a fiscalização, foi omissa em não tomar nenhuma providência para impedir a continuidade do desrespeito à legislação. Caso as faixas tivessem sido colocadas por oposicionistas, teria havido a mesma displicência e inoperância?

OMISSÃO NA RETIRADA DE FAIXAS DE EVENTOS CULTURAIS

Há locais específicos para a colocação de faixas de divulgação de eventos culturais e assemelhados, geralmente posicionados em próprios municipais, como o Parque J. B. Maciel, no Bom Clima, e o Bosque Maia, na área central, bem como em áreas abertas, como a praça do Estudante, também no Centro.

Embora elas se prestem, ainda que de forma discutível, ao interesse público, deveriam ser retiradas após a realização dos eventos. No entanto, meses após continuam afixadas, sem que nenhum setor da gestão municipal tome providências. Esse fato causa poluição visual e transmite informações confusas à população, mantendo divulgação de eventos passados. Não foram respondidos questionamentos enviados pelo Click Guarulhos a respeito dessas faixas que deveriam ser removidas e não o foram.

Ficam no ar as perguntas: a quem cabe retirá-las? Se são os promotores de eventos, eles têm sido notificados a fazê-lo? Têm sido lavradas multas pelo descumprimento?

Valdir Carleto
jornalista – MTb 16674

Nota da Redação: o espaço do Click Guarulhos permanece disponível para a defesa de quem se sentir prejudicado com a publicação.

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