A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28/7) a abertura de consultas públicas, a partir da quinta-feira (30/7), para análise das prévias de dois editais para contratação de baterias de alta potência.

As licitações serão realizadas pela Aneel e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nos dias 2 e 4 de dezembro.

O primeiro, será destinado a sistemas de armazenamento em bateria (BESS) que tenham o mínimo de conteúdo local estabelecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O segundo certame, no dia 4 de dezembro, será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento.

Os dois leilões visam a aquisição de disponibilidade de potência de energia a partir de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) autônomos com uso de baterias.

Os contratos preveem suprimento por 15 anos, a partir de 1º de agosto de 2028. Os sistemas de armazenamento deverão ter potência de 30 megawatts (MW) ou mais e estar sempre preparados para o despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema (ONS), com duração de quatro horas.

Por dia, os sistemas poderão ser demandados duas vezes, tendo seis horas para recuperar a carga total.

O pagamento do serviço será realizado por meio de receita fixa em 12 parcelas mensais. Essas condições foram estabelecidas na Portaria Normativa GM/MME nº 136/2026, emitida pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo informações da Aneel, os projetos de armazenamento poderão se inscrever para os leilões por meio de cadastramento na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até sexta-feira 30/7 às 12h.

Já as contribuições para as Consultas Públicas n° 22/2026 (Leilão nº 05/2026-ANEEL) e n° 23/2026 (Leilão nº 06/2026-ANEEL) poderão ser enviadas de 30 de julho a 14 de setembro, respectivamente pelos e-mails [email protected] e [email protected] .

Os documentos disponíveis sobre o tema serão publicados no dia 30/7 na área de Consultas Públicas no portal da Aneel.

Além do período de contribuição das duas consultas, a Aneel realizará audiência pública presencial no dia 1/9, às 14h30, na sua sede em Brasília, com transmissão ao vivo no canal da agência reguladora no YouTube.

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